Captação de recursos públicos por meio do SICONV (FECHADO) - JULHO/2018

Descrição: 

JUSTIFICATIVA: O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal – SICONV faz parte, desde 2008, da dinâmica de transferências de recursos públicos, seja por Convênios ou Contratos de Repasses para os entes federados (Estados, Municípios, mais o Distrito Federal), bem como para órgãos do terceiro setor (ONGs). É por meio do SICONV que é proporcionando maior transparência e celeridade na execução/acompanhamento/controle dos projetos, na transferência de recursos financeiros e utilização destes, tornando prático o processo de prestação de contas. Pelo SICONV é que são destinados os recursos que possuem como origem os Chamamentos Públicos/Programação Orçamentária dos órgãos federais e por meio de Emendas Parlamentares (Orçamento Impositivo). Em contraponto, ainda não estão neste contexto os projetos que são oriundos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte e Lei de Incentivo a Cultura (Lei Rouanet). Na condição de Administração Pública, a Prefeitura do Recife busca aperfeiçoar seus Recursos Humanos, no intuito de continuar proporcionando com excelência a prestação de serviços públicos para a sociedade.

 Objetivo Geral: Aperfeiçoar e atualizar os conhecimentos dos Servidores da Prefeitura do Recife para tornar, ainda mais, eficiente, eficaz e efetiva a operacionalização do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal – SICONV, com o intuito de minimizar erros na inserção de projetos, na execução/acompanhamento/controle e na prestação de contas, fazendo com que o Município do Recife seja bem avaliado quanto a um maior volume de recursos públicos captados na relação com uma excelente execução dos projetos e aplicação dos recursos financeiros e, por conseguinte, realizar com excelência as prestações de contas.

PÚBLICO-ALVO: Servidores e Empregados da  Prefeitura da Cidade do Recife.

QUANTITATIVO DE TREINANDOS20

PERÍODO: 17 a 20/07/2018

CARGA HORÁRIA: 20 h/a

INSTRUTORIALuís Otávio Bastos

Conteúdo Programático: 
  • Introdução a Operacionalização do Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasse do Governo Federal;
  • Inserção de projetos no SICONV;
  • Análise da legislação pertinente a Gestão dos Convênios;
  • Acompanhamento da Execução dos projetos;
  • Inserção de processos licitatórios, contratos e documentos de liquidação;
  • Respostas às diligências dos órgãos federais;
  • Realização de pagamentos via OBTV;
  • Preenchimento do campo de prestação de contas e procedimentos para uma eficiente, eficaz e efetiva prestação de contas.
Data: 
17/07/2018 até 20/07/2018
Horário: 
08h às 13h
Local de Treinamento: 
EFER Professor Paulo Freire - R. Real da Torre, 299, Sala 07 - Madalena, Recife - PE, 50610-000

Rua do Brum, 123 - Empresarial Maurício Brandão Mattos 3º andar - Recife, CEP 50.030-260 - Recife/PE

Fone: 3355.7053 email: capacitacao.emprel@recife.pe.gov.br

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