Captação de recursos públicos por meio do SICONV (FECHADO) - MAIO/2018

Área:

MATEMÁTICA / PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA

Descrição:

JUSTIFICATIVA: O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal – SICONV faz parte, desde 2008, da dinâmica de transferências de recursos públicos, seja por Convênios ou Contratos de Repasses para os entes federados (Estados, Municípios, mais o Distrito Federal), bem como para órgãos do terceiro setor (ONGs). É por meio do SICONV que é proporcionando maior transparência e celeridade na execução/acompanhamento/controle dos projetos, na transferência de recursos financeiros e utilização destes, tornando prático o processo de prestação de contas. Pelo SICONV é que são destinados os recursos que possuem como origem os Chamamentos Públicos/Programação Orçamentária dos órgãos federais e por meio de Emendas Parlamentares (Orçamento Impositivo). Em contraponto, ainda não estão neste contexto os projetos que são oriundos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte e Lei de Incentivo a Cultura (Lei Rouanet). Na condição de Administração Pública, a Prefeitura do Recife busca aperfeiçoar seus Recursos Humanos, no intuito de continuar proporcionando com excelência a prestação de serviços públicos para a sociedade.

Objetivo Geral: Aperfeiçoar e atualizar os conhecimentos dos Servidores da Prefeitura do Recife para tornar, ainda mais, eficiente, eficaz e efetiva a operacionalização do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal – SICONV, com o intuito de minimizar erros na inserção de projetos, na execução/acompanhamento/controle e na prestação de contas, fazendo com que o Município do Recife seja bem avaliado quanto a um maior volume de recursos públicos captados na relação com uma excelente execução dos projetos e aplicação dos recursos financeiros e, por conseguinte, realizar com excelência as prestações de contas.

PÚBLICO-ALVO: Servidores e Empregados da Prefeitura da Cidade do Recife.

Nº DE TREINANDOS POR TURMA: 20

Nº DE TURMAS: 01

PERÍODOS: 14 a 18/05/2018

CARGA HORÁRIA: 20 h/a

INSTRUTORIA: Luís Otávio Bastos

Conteúdo Programático:

· Introdução a Operacionalização do Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasse do Governo Federal;
Inserção de projetos no SICONV;
Análise da legislação pertinente a Gestão dos Convênios;
Acompanhamento da Execução dos projetos;
Inserção de processos licitatórios, contratos e documentos de liquidação;
Respostas às diligências dos órgãos federais;
Realização de pagamentos via OBTV;
Preenchimento do campo de prestação de contas e procedimentos para uma eficiente, eficaz e efetiva prestação de contas.

Data:

14/05/2018 até 18/05/2018

Horário:

8h às 12h

Local de Treinamento:

ITBC - Rua da Guia, nº 142, Bairro do Recife, Recife, CEP: 50030-200