Elaboração de Termo de Referência - (ABERTO) MARÇO/2020

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Justificativa:O presente projeto pauta-se no preparo esmerado do Termo de Referência ou Projeto Básico, que representa um fator determinante do êxito no processo de seleção e posterior gestão contratual, baseando-se nas técnicas adequadas de elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico, para garantir a plena e segura aplicação dos recursos públicos. O contexto econômico atual demanda regular e rotineiro processo de atualização, capacitação e desenvolvimento de pessoal, tendo em vista o elevado nível de complexidade, diversidade e inovações das normas, jurisprudência das Cortes de Contas e o avanço tecnológico, presentes no cotidiano dos agentes públicos responsáveis por preparar, conduzir e garantir a efetividade das contratações realizadas na Administração Pública.

Objetivo Geral:Instruir os participantes quanto à importância do Termo de Referência para a contratação pública, bem como elucidar quanto ao preparo do referido documento de contratação aderentes a identificação de seus elementos com o fito de tornar mais céleres e seguros os processos de trabalho para a contratação dos serviços e aquisição de bens.

PÚBLICO-ALVO: Gestores Públicos, Ordenadores de Despesa, Assessores Jurídicos; Administradores Públicos, Diretores; Técnicos; Fiscais de Contratos e demais servidores envolvidos direta ou indiretamente com as contratações de bens e serviços públicos.

PERÍODO: 10 a 27/03/2020 EAD.

CARGA-HORÁRIA: 20h/a

Nº DE TREINANDOS: 20

INSTRUTORIA: ANA LARA VIDAL

Conteúdo Programático:

· Noções Introdutórias;

· Princípios inerentes às contratações públicas;

· Conceito de Termo de Referência;

· Normas de Regência;

· Conteúdo do Termo de Referência;

· Padronização;

· Pré-qualificação;

· Possibilidade de indicar as expressões: similar, melhor qualidade ou equivalente na descrição do objeto;

· Amostra: como deve ser requerida a amostra, conforme orientação do TCU;

· Compras sustentáveis;

· Pesquisa de mercado: formas de levantar o maior número possível de preços mercadológicos;

· Aceitabilidade das Propostas apresentadas: como se deve proceder para analisar proposta inexequível ou superfaturada;

· Atores do Termo de Referência.

Data:

10/03/2020 até 27/03/2020

Horário:

EAD

Local de Treinamento:

EAD