Elaboração de Termos de Referência - (ABERTO) - ABRIL/2019

Área:

Descrição:

Preparar todos os profissionais envolvidos em certames licitatórios, Órgãos Públicos na elaboração dos termos de referência, familiarizando-os com as alterações sofridas nas licitações bem como as preferências concedidas às Micro Empresas e Empresas de pequeno porte pelo advento da Lei Complementar nº 147/2014 sempre à luz da Lei nº 8.666/93.

2. Objetivo Geral: Curso destinado aos profissionais que atuam direta ou indiretamente nas áreas que solicitam, autorizam ou realizam licitações, bem como trabalham com a produção / aprovação de documentos básicos para os processos licitatórios, objetivando:

Capacitação sobre as disposições da legislação vigente, em especial a Lei n° 8.666/93 com alterações posteriores, a Lei Complementar n° 123/2006 (no que diz respeito às disposições sobre aquisições públicas), a legislação afeta ao pregão e outras normas relacionadas à realização de licitações nacionais e internacionais, no que couber, objetivando o estudo dos elementos necessários à produção de termos de referência;

2.1 Objetivos Específicos:

Ao final do curso, o aluno estará orientado quanto:

Os requisitos inerentes à elaboração de Termos de Referência e as atribuições;
às principais práticas e controles necessários ao bom desempenho dessas atividades.
Seguir os procedimentos necessários para uma boa contratação. Evitando erros usualmente cometidos que influenciem na economicidade e qualidade dos serviços públicos prestados pelo Município do recife.

Público-alvo: Servidores Efetivos e Comissionados da Prefeitura da Cidade do Recife que são Membros de Comissões Permanentes e Especiais de Licitação; Pregoeiros e membros de equipe de apoio; Gestores Públicos, Ordenadores de Despesa, Assessores Jurídicos, Administradores Públicos, Diretores, Técnicos e demais servidores envolvidos direta ou indiretamente com as contratações de bens e serviços.

PERÍODO: de 22 a 26/04/2019, das 08h às 12h

Nº DE TREINANDOS POR TURMA: 25

INSTRUTORIA: Andrêsa Barroso

Conteúdo Programático:

Estudo da legislação vigente, com enfoque nas disposições mais importantes que têm rebatimento na elaboração de Termos de Referência de Licitações e Contratos, abordando-se tópicos como:

Considerações gerais sobre licitações; definição; princípios; objetos de licitação – influência na elaboração dos termos de referência;

Atividades preparatórias para a licitação e sua importância para as etapas seguintes;

Abordagem tópico a tópico do Termo de referência Padrão elaborado pela Gerência Geral de Licitações, bem como demonstrar o caminho de consulta perante o Portal da Prefeitura:

Justificativa da necessidade da contratação
Descrição do objeto
Dotação orçamentária
Valor estimado da contratação
Definição dos métodos e estratégia de suprimento
Prazo de entrega
Prazo de validade do objeto (se couber)
Local e condições de entrega / recebimento.
Deveres do contratado /Deveres da contratante
Fiscalização e gerenciamento da contratação
Prazo e condições de pagamento
Data, nome e assinatura do responsável pelo TR
Anexos (se houver)
Prazo para assinatura do contrato

Data:

22/04/2019 até 26/04/2019

Horário:

08h às 12h.

Local de Treinamento:

EFER Professor Paulo Freire - R. Real da Torre, 299, Sala 07 - Madalena, Recife - PE, 50610-000