A longevidade da população é um fenômeno mundial, tanto dos países desenvolvidos como dos países em desenvolvimento e nos países mais pobres. No Brasil, as mudanças no Perfil Demográfico, começaram a ser sentidas nos anos 80.
Até o princípio da década passada, a legislação relativa à atenção dos idosos era fragmentada em ordenamentos jurídicos setoriais ou em instrumentos de gestão política.
Após sete anos de tramitação no Congresso Nacional, foi sancionado o Estatuto do Idoso em 2003 (Lei nº 10.741), que entrou em vigor em 10 de janeiro de 2004 e tem como objetivo principal regular os direitos das pessoas idosas em múltiplas esferas e dimensões.
O principal objetivo da criação do Estatuto é proporcionar à pessoa idosa acesso a múltiplos direitos, que em última análise, são os Direitos Universais da Pessoa Humana, ou o respeito à dignidade ao Idoso.
OBJETIVO: Promover discussão ampliada sobre o Estatuto do idoso e as Políticas de Proteção à Pessoa Idosa.
PÚBLICO-ALVO: Servidores Efetivos e Comissionados da Prefeitura da Cidade do Recife.
PERÍODO: 02 a 04/09/2019, das 13h às 17h
CARGA-HORÁRIA: 12h
Nº DE TREINANDOS POR TURMA: 25
Nº DE TURMAS: 01
INSTRUTORIA: Cora Cacilda de Menezes Medeiros
Rua do Brum, 123 - Empresarial Maurício Brandão Mattos 3º andar - Recife, CEP 50.030-260 - Recife/PE
Fone: 3355.7053 email: capacitacao.emprel@recife.pe.gov.br
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