JUSTIFICATIVA:Considerando a demanda advinda dos/as gestores/as dos serviços, programas e benefícios do Sistema Único de Assistência Social – Suas, quanto aos direitos e deveres do/a servidor/a público efetivo e temporário no seu desempenho funcional. E ainda, a falta de conhecimento e aplicabilidade por vezes equivocada do Estatuto do Servidor, verificou-se a necessidade de qualificar os/as profissionais que compõem a equipe de gestores/as do Suas com vistas a efetividade do Estatuto.
OBJETIVO GERAL:Promover formação para os gestores dos serviços, programas e benefícios da assistência social sobre o Código de Ética Municipal dos Servidores da Prefeitura do Recife, de que trata o Decreto Lei nº. 27.627/2013 e o Estatuto do Servidor com o propósito de contribuir para o processo permanente de aperfeiçoamento de competências de gestão quanto à efetividade dos direitos e deveres do/a servidor/a público efetivo e temporário, bem como ao desempenho funcional destes.
PÚBLICO-ALVO: Servidores Efetivos e Comissionados da Prefeitura da Cidade do Recife.
Nº DE TREINANDOS POR TURMA: 30
CARGA HORÁRIA: 16h/a
PERÍODO: 16 a 19/10/2018
INSTRUTORAS: Mônica Penna Gomes Cavalcanti e Elaine Rossiter
LOCAL: Sala de Reunião do 8 andar. Prédio Sede da Prefeitura do Recife.
A programação abordará:
✓ Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal do Recife, Decreto nº 27.627, de 16 de dezembro de 2013;
✓ Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei municipal nº 14.728/85 e suas alterações;
✓ Lei municipal nº 18.122/2015
Rua do Brum, 123 - Empresarial Maurício Brandão Mattos 3º andar - Recife, CEP 50.030-260 - Recife/PE
Fone: 3355.7053 email: capacitacao.emprel@recife.pe.gov.br
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