Noções Básicas de Orçamento Publico (ABERTO) - JULHO/2019

Área:

MATEMÁTICA / PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA

Descrição:

JUSTIFICATIVA: O conhecimento de conceitos introdutórios ao orçamento público, seus principais instrumentos legais, conceitos e classificações, de uma forma simples, clara e concisa, capacita os servidores e ocupantes de cargos comissionados na administração pública, para melhor execução das suas atividades.

OBJETIVO GERAL: Apresentar os temas introdutórios referente ao Orçamento Público, prioritário para sua adequada aplicabilidade na boa gestão pública.

PÚBLICO-ALVO: Servidores efetivos e comissionados da Prefeitura do Recife.

Nº DE TREINANDOS POR TURMA: 25

PERÍODO: 22 a 26/07/2019, das 08h às 12h.

INSTRUTORIA: Juliene Gama Tenório

Conteúdo Programático:

Orçamento Público

· Conceito

· Funções

· Princípios Orçamentários

· Tipos de Orçamento

Fundamentação Legal – noções básicas

· Constituição Federal

· Lei Orgânica Municipal

· Lei 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

· Lei 4.320/64 - Normas Gerais de Direito Financeiro

· LEI Nº 14.512/83 - CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DO RECIFE

Instrumentos Legais

· Ciclo Orçamentário

· Plano Plurianual PPA

· Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO

· Lei Orçamentária Anual LOA

· Inter-relacionamento entre PPA, LDO e LOA

Orçamento e Cidadania

· Participação social

· Orçamento participativo

· Controle institucional

Receitas Públicas

· Conceitos

· Classificações

· Estimativas

· Projeções

Despesas Públicas

· Conceitos

· Classificações

· Despesas discricionárias e Obrigatórios

· Relatórios e Gestão Fiscal - RGF e Relatórios Resumido de Execução Orçamentária - RREO

Execução Orçamentária

· Fases da Receita

· Fases da Despesa

· Programação Financeira

· Gestão do Orçamento

Data:

22/07/2019 até 26/07/2019

Horário:

08h às 12h

Local de Treinamento:

EFER Professor Paulo Freire - R. Real da Torre, 299, Sala 07 - Madalena, Recife - PE, 50610-000