O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal – SICONV faz parte, desde 2008, da dinâmica de transferências de recursos públicos, seja por Convênios ou Contratos de Repasses para os entes federados (Estados, Municípios, mais o Distrito Federal), bem como para órgãos do terceiro setor (ONGs). É por meio do SICONV que é proporcionando maior transparência e celeridade na execução/acompanhamento/controle dos projetos, na transferência de recursos financeiros e utilização destes, tornando prático o processo de prestação de contas. Pelo SICONV é que são destinados os recursos que possuem como origem os Chamamentos Públicos/Programação Orçamentária dos órgãos federais e por meio de Emendas Parlamentares (Orçamento Impositivo). Em contraponto, ainda não estão neste contexto os projetos que são oriundos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte e Lei de Incentivo a Cultura (Lei Rouanet). Na condição de Administração Pública, a Prefeitura do Recife busca aperfeiçoar seus Recursos Humanos, no intuito de continuar proporcionando com excelência a prestação de serviços públicos para a sociedade. Ressalta-se ainda que o SICONV passa por mudanças significativas, tornando-se parte da Plataforma +Brasil, nova forma de integração dos sistemas de informações e tecnologias de informação e comunicação do Governo Federal para captação de Recursos Federais (Convênios e Contratos de Repasse).
Objetivo Geral: Aprofundar o conhecimento dos servidores da Prefeitura do Recife que já manuseiam o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal – SICONV, no intuito de que estes estejam mais preparados para operar o sistema, principalmente na correta execução dos projetos / convênios e uma eficiente, eficaz e efetiva prestação de contas por meio do SICONV (Plataforma + Brasil).
PÚBLICO-ALVO: Servidores e Empregados da Prefeitura da Cidade do Recife.
PERÍODO: 05 a 09/08/2019, das 08h às 12h.
Nº DE TREINANDOS POR TURMA: 20
INSTRUTORIA: Luís Otávio Bastos
Execução de projetos (Convênios e Contratos de Repasse) por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasse do Governo Federal (Plataforma + Brasil); Compreensão das Ordens Bancárias de Transferências Voluntárias – OBTVs: Realização de pagamentos; Registro de ingresso de recursos; Relatórios de Execução; Gerar a Prestação de Contas> Preenchimento do campo de prestação de contas e procedimentos para uma eficiente, eficaz e efetiva prestação de contas; Análise de estudos de casos para fixação dos conteúdos.
Rua do Brum, 123 - Empresarial Maurício Brandão Mattos 3º andar - Recife, CEP 50.030-260 - Recife/PE
Fone: 3355.7053 email: capacitacao.emprel@recife.pe.gov.br
Desenvolvido pela 