Noções sobre o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal - SICONV (ABERTO) - JUNHO/2019

Área:

MATEMÁTICA / PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA

Descrição:

JUSTIFICATIVA: O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal – SICONV faz parte, desde 2008, da dinâmica de transferências de recursos públicos, seja por Convênios ou Contratos de Repasses para os entes federados (Estados, Municípios, mais o Distrito Federal), bem como para órgãos do terceiro setor (ONGs). É por meio do SICONV que é proporcionando maior transparência e celeridade na execução/acompanhamento/controle dos projetos, na transferência de recursos financeiros e utilização destes, tornando prático o processo de prestação de contas. Pelo SICONV é que são destinados os recursos que possuem como origem os Chamamentos Públicos/Programação Orçamentária dos órgãos federais e por meio de Emendas Parlamentares (Orçamento Impositivo). Em contraponto, ainda não estão neste contexto os projetos que são oriundos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte e Lei de Incentivo a Cultura (Lei Rouanet). Na condição de Administração Pública, a Prefeitura do Recife busca aperfeiçoar seus Recursos Humanos, no intuito de continuar proporcionando com excelência a prestação de serviços públicos para a sociedade.

OBJETIVO: Iniciar o conhecimento para os servidores da Prefeitura do Recife que não conhecem o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal – SICONV, no intuito de que estes estejam aptos a operar o sistema quando assim forem demandados por seus superiores ou por necessidade da administração pública do Município do Recife.

PÚBLICO-ALVO: Servidores efetivos e comissionados da Prefeitura da Cidade do Recife

Nº DE TREINANDOS POR TURMA: 20

Nº DE TURMAS: 01

INSTRUTORIA: Luís Otávio Bastos

Conteúdo Programático:

· Introdução à operacionalização do Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasse do Governo Federal; Inserção de projetos no SICONV;

· Análise da legislação pertinente a Gestão dos Convênios;

· Acompanhamento da Execução dos projetos; Inserção de processos licitatórios, contratos e documentos de liquidação;

· Respostas às diligências dos órgãos federais;

· Realização de pagamentos via OBTV;

· Preenchimento do campo de prestação de contas e procedimentos para uma eficiente, eficaz e efetiva prestação de contas;

· Análise de estudos de casos para fixação do conteúdo.

Data:

10/06/2019 até 14/06/2019

Horário:

13h às 17h.

Local de Treinamento:

ITBC - Rua da Guia, nº 142, Bairro do Recife, Recife, CEP: 50030-200