JUSTIFICATIVA: O tema “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, enfoca a legislação pertinente e a eficiente gestão e fiscalização dos contratos, visando o controle da administração e a prevenção de riscos, falhas, atrasos e inadimplementos na execução contratual. Será abordado também o tema inerente a regular conduta e o fiel cumprimento das responsabilidades profissionais daqueles vinculados à gestão e fiscalização, abrangendo os aspectos imprescindíveis para o bom desempenho do exercício profissional, principalmente no que concerne aos deveres e obrigações de ordem Legal e de ordem Ética.
OBJETIVO: Oferecer um conjunto de conhecimentos e informações atualizadas em modernas tendências doutrinárias que visam transmitir, esclarecer, capacitar e treinar profissionais, consolidando uma visão complexa sobre o procedimento da gestão contratual e fiscalização dos Contratos Administrativos.
PÚBLICO-ALVO: Membros de Comissões Permanentes e Especiais de Licitação; Pregoeiro e membros de equipe de apoio; Gestores Públicos, tais como Ordenadores de Despesa, Assessores Jurídicos, Gerentes, Analistas de Gestão, Fiscais de Contratos e demais envolvidos direta ou indiretamente com as contratações de bens e serviços.
INSTRUTORIA: George Pierre / Marcos Silva
1. Panorama Geral dos Contratos Administrativos
2. Prerrogativas da Administração
3. Regimes de execução dos Contratos Administrativos
4. Formalização dos Contratos Administrativos
5. Alterações no Contrato Administrativo
6. A fiscalização e o gerenciamento do Contrato
7. Aplicação de Sanções Administrativas por descumprimento do Contrato
8. Inexecução parcial do Contrato
9. Extinção do Contrato
10. Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro
11. Contratos de prestação de serviços contínuos
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