JUSTIFICATIVA: Propiciar a melhoria de desempenho das atividades desenvolvidas pelo servidor público municipal, mediante a atualização de conhecimentos e debates sobre o conteúdo programático do curso, de acordo com as normas aplicáveis.
OBJETIVOS: Capacitar e atualizar os serviços públicos a respeito da Desoneração da Folha de Pagamento, diante da alteração da Lei nº 12.546/2011 pela MP nº 774/2017 e a repercussão dos tributos na formação dos preços dos contratos de obras e serviços de engenharia e prestação de outros serviços.
PÚBLICO-ALVO: Gestores e Fiscais de contratos, serviços que lidam com licitações e contratos administrativos, assessores técnicos e jurídicos, auditores, analistas de compras e de controle interno.
Nº DE TREINANDOS: 80
INSTRUTORIA: Eduardo Jorge, Márcia Canuto e Josina Bezerra.
CARGA HORÁRIA TOTAL: 08h/a
– A Contribuição Previdenciária e a Desoneração da Folha de Pagamento – Visão Geral sobre o assunto: histórico, base legal, abrangência, aplicações e retenções;
– A Desoneração da Folha de Pagamento aplicada às Obras e Serviços de Engenharia e Infraestrutura - instrução dos processos licitatórios; e
– A Desoneração da Folha de Pagamento e a Composição dos Preços dos Serviços na Contratação Pública – repercussão dos tributos e planilhas de custos e formação de preços.
OBS: O Curso será realizado no Auditório Capiba, 15º andar da PCR.
Rua do Brum, 123 - Empresarial Maurício Brandão Mattos 3º andar - Recife, CEP 50.030-260 - Recife/PE
Fone: 3355.7053 email: capacitacao.emprel@recife.pe.gov.br
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