JUSTIFICATIVA: a Reforma Trabalhista foi sancionada pelo Presidente da República no dia 13 de julho de 2017, havendo um prazo de 120 dias para que esta entre em vigor, a partir de sua publicação. Com a entrada em vigor da lei 13.467/17, as relações entre empregados e empregadores serão alteradas, acarretando um impacto que alterará a estrutura do Direito do Trabalho. Importante destacar, que a reforma trabalhista não alterou apenas as normas de direito material, ou seja, aquelas normas aplicáveis ao contrato de trabalho, mas altera as normas processuais. Quanto às normas processuais, estas não serão objeto e estudo neste curso.
OBJETIVOS: Abordar os principais pontos da reforma trabalhista.
PÚBLICO ALVO: Servidores e Empregados da Prefeitura da Cidade do Recife.
Nº DE TREINANDOS: 25
HORÁRIO: 8h às 12h – 13h às 17h
CARGA HORÁRIA: 08 h/a
INSTRUTORIA: PRISCILA BRAZ (INSTRUTORA CONVIDADA DO SER EDUCACIONAL)
LOCAL: EFAER – CENTRO DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES PROFESSOR PAULO FREIRE – RUA REAL DA TORRE Nº 299 – MADALENA
Empregador; Tempo à disposição; Ativismo Judicial nos Tribunais Superiores; Teletrabalho; Prescrição; Jornada de Trabalho; Trabalho em Regime de Tempo Parcial; Intervalos; banco de horas; compensação de jornada; Férias; Indenização por danos Patrimoniais e Extrapatrimoniais, Adicional de Insalubridade; Empregada Gestante e lactante; Tipos de Contrato de Trabalho; Remuneração e Salário; Alterações do Contrato de Trabalho.
Rua do Brum, 123 - Empresarial Maurício Brandão Mattos 3º andar - Recife, CEP 50.030-260 - Recife/PE
Fone: 3355.7053 email: capacitacao.emprel@recife.pe.gov.br
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