Implantação do Arquivo Público do Recife: Teoria e Prática (FECHADO) - AGOSTO/2018

JUSTIFICATIVA: Um arquivo público não é um depósito de documento morto. Também não é apenas um conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos como estabelece o artigo 7º da lei federal nº 8.159/1991. É um local de guarda e de preservação da memória documental, devendo ser tratado com procedimentos técnicos como recomenda o Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, permitindo assim o acesso à informação tão necessária ao gestor público como aos pesquisadores em geral.

Ao completar 480 anos, o Recife ainda é uma das poucas capitais do Brasil que não possui o Arquivo Público Municipal.  Sua rica história documental, passando pelos domínios português, espanhol e holandês, encontra-se degradada, desconhecida e ameaçada de destruição e a documentação mais recente, a Intermediária e a Corrente, encontra-se numa organização inadequada e dificultando o acesso à informação e a sua preservação.

No momento, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas através da Gerência de Patrimônio e Serviços propõe instalar o referido Arquivo num imóvel localizado na Avenida Cais do Apolo, n.925, bairro do Recife, na área norte do edifício-sede da Prefeitura do Recife e necessita capacitar servidores com teorias e práticas arquivísticas.

O Artigo n. 172 da Lei Orgânica do Recife, promulgada em 04 de abril de 1990 estabeleceu a criação do Arquivo Público do Recife: “O Município promoverá a guarda, organização e gestão, através de arquivo público, da documentação oficial da municipalidade”.

A lei federal nº 8.159 de 1991 define Arquivos Públicos como sendo conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes: Os documentos correntes são aqueles em curso ou que,  mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas freqüentes; documentos intermediários são aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente e finalmente os documentos permanentes ou históricos são aqueles de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

OBJETIVOS GERAIS: Capacitar servidores municipais para implantar o Arquivo Público Municipal do Recife, da seguinte forma:

· Adquirir conhecimentos teóricos e práticos de arquivamento;

· Conhecer os procedimentos de conservação e preservação em arquivos;

· Capacitar no manuseio documental seguindo as normas arquivísticas;

· Arquivar a documentação com técnicas arquivísticas;

· Estabelecer uma melhor organização documental;

·  Atender as necessidades de informações da gestão pública;

· Cumprir a determinação legislativa em implantar o Arquivo Municipal;

· Permitir um melhor acesso à informação.

PERÍODO: 27 a 31/08/2018

PÚBLICO-ALVO: Servidores dos Arquivos Setoriais da Prefeitura do Recife

Nº DE TREINANDOS: 25

CARGA-HORÁRIA TOTAL: 20h/a

INSTRUTORIA: Severino Ribeiro