O art. 3º, III da Lei Federal nº 10.520/2002 exige “orçamento” para toda licitação efetuada na modalidade pregão. A IN SLIC nº 02/2016 foi editada no intuito de regrar a elaboração desse “orçamento”, a quaI IN chama de “Estimativa de preços”, ainda junto com a IN foi disponibilizada planilha em Excel para facilitar a elaboração dessa estimativa. O curso é voltado para instruir o público na elaboração dessa planilha, bem como em facilitar a pesquisa por preços.
OBJETIVOS: Elaborar estimativas de preços para bens, materiais e serviços em geral.
PÚBLICO-ALVO: Servidores Efetivos e Comissionados da Prefeitura da Cidade do Recife
PERÍODO: 14 a 18/10/2019, das 08h às 12h
Nº DE TREINANDOS POR TURMA: 20
Nº DE TURMAS: 01
INSTRUTORIA: Clésio Pinheiro de Oliveira Filho
· O que é o MEP?
· Algumas ressalvas
· Como gerar o 1º MEP (Habilitar Macros)
· Inserindo informações de identificação do MEP
· Importância da S.C.C.
· Modificações Trazidas pela IN SLIC 002.02/2019
· Preenchimento do Resumo
◦ Inclusão e remoção de itens
◦ Da Formação dos lotes
◦ Os limites de quantidade
◦ Ressalvas sobre o preenchimento automático da TRP-REC
◦ Dos itens sustentáveis
◦ Da composição da Média
◦ Da importância das Notas
· Preenchimento do Anexo I – Preços Públicos
◦ Da inclusão e remoção de preços
◦ Dos meios de Pesquisa
◦ Dos licitantes cadastrados no CEIS
◦ Dos limites de data
◦ Sobre o CATMAT/BPS
◦ Do ultimo preço comprado como notificação de distorção
◦ Dos limites de validade dos preços
◦ Da importação dos relatórios do Painel de Preços
◦ Da importação dos relatórios do BPS
◦ Da pesquisa no comprasnet
◦ Da pesquisa no Painel de Preços
◦ Do prazo diferenciado para contratos
· Preenchimento do Anexo II – Preços Privados
◦ Dos meios de Pesquisa
◦ Dos limites de data
◦ Sobre Marcas e Modelos
◦ Dos limites de validade dos preços
◦ Da cotação com fornecedores
◦ Da cotação integral
◦ da cotação via internet
◦ Da cotação direta
· Da exclusão de Preços após a inserção(distorção da média)
· Do último preço licitado atualizado e sua informação
· do cálculo do Preço unitário
· Das distorções entre médias
· Dos erros ao totalizar
· Da identificação da compatibilidade com LC nº123