Após o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) a Contabilidade Pública alcançou uma valorização, sendo importante para o funcionário público, o conhecimento sobre a matéria, para ampliar a visão sobre a entidade em que trabalha e se conscientizar principalmente sobre a responsabilidade de cada um com a coisa pública.
OBJETIVOS: Trazer conhecimentos introdutórios sobre a contabilidade pública, atos e fatos de natureza orçamentária, financeira e patrimonial, bem como a observação da legalidade dos atos dessas execuções, através de controle e acompanhamento.
PÚBLICO-ALVO: Servidores Efetivos e Comissionados que necessitem de maior compreensão da Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Prefeitura da Cidade do Recife
PERÍODO: 09 a 13/09/2019, das 08h às 12h
CARGA-HORÁRIA: 20h
Nº DE TREINANDOS POR TURMA: 25
Nº DE TURMAS: 01
INSTRUTORIA: Elizabeth Andrada Barros
1 - Conceituação (o Que é a Contabilidade Pública)
2 - Campo de aplicação (Entidades a que se destina)
3 - Objeto da Contabilidade (Orçamento e Patrimônio)
4 - Objetivo (Relevâncias das informações Contábeis, informações gerências e transparência)
5 - Legislação (Lei 4320, LC 101/200, Constituição Federal, MCASP)
6 - Lei Orçamentária (PPA, LDO e LOA)
7 - Receita ( Tipos de tributos, transferências, Classificação, Estágios da Receita)
8 - Despesas (Classificação e Estágio da Despesaa i) – Divida Pública
9 - LRF (demonstrativos e limites constitucionais)
10 - Prestação de Contas junto ao TCE e STN
11 - Plano de Contas (visão geral)
12 - Demonstrações Contábeis
. Balanço Orçamentário
. Balanço Financeiro
. Balanço Patrimonial
. Demonstração das Variações Patrimoniais
13 - Convergência das normas internacionais.