Noções Introdutórias de Licitações Públicas e Contratos Administrativos - (ABERTO) - MAIO/2019

Abas primárias

Área:

MATEMÁTICA / PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA

Descrição:

JUSTIFICATIVA: O tema “Gestão de Contratos Administrativos”, enfoca a legislação pertinente e a eficiente gestão dos recursos públicos, visando o seu controle e prevenção de riscos, falhas. Será abordado, também, aspectos alusivos a regular conduta e o fiel cumprimento das responsabilidades profissionais daqueles vinculados a gestão e fiscalização das compras públicas, abrangendo os aspectos imprescindíveis para o bom desempenho do exercício profissional, principalmente no que concerne aos deveres e obrigações de ordem Legal e de ordem Ética.

OBJETIVO GERAL: Possibilitar o aprofundamento dos conceitos e ritos dos procedimentos licitatórios, bem como expressar o entendimento do TCE e TCU sobre temas relacionados às licitações públicas.

PÚBLICO-ALVO: Membros de Comissões Permanentes e Especiais de Licitação; Pregoeiro e membros de equipe de apoio; Gestores Públicos, Ordenadores de Despesa, Assessores Jurídicoss; Administradores Públicos, Diretores; Técnicos; Fiscais de Contratos e demais servidores envolvidos direta ou indiretamente com as contratações de bens e serviços públicos.

PERÍODO: 06 a 10/05/2019, das 8h às 12h.

Nº DE TREINANDOS POR TURMA: 25

INSTRUTOR: Ana Lara Vilaça Vital

Conteúdo Programático:

Bloco I - Conceituação e Princípios

1–Conceito, fundamentação, finalidades (isonômica, econômica e promoção do desenvolvimento nacional) e objeto da licitação pública

2 – Princípios que regem as licitações.

Bloco II - Fase interna da licitação

1 – Requisitos específicos das contratações de obras e serviços

2 – Requisitos específicos das aquisições (compras)

3 – Tipos de licitação

4 – Modalidades de licitação

5 – Procedimentos especiais

7 – Formalização do processo licitatório

8 – Estrutura do edital e vícios que devem ser evitados

9 – Aspectos sobre a publicidade da licitação

10 - Comissão de licitação / pregoeiro: atribuições, composição, investidura, recondução, responsabilidades

Bloco III – Fase externa da licitação

1 – Sessão Pública de Exame da Documentação (HABILITAÇÃO) e Julgamento da habilitação

3 – Critérios para desclassificação de propostas

4 – Recursos Administrativos

5 – Homologação, adjudicação, anulação e revogação do procedimento licitatório

Bloco IV – Dispensa e inexigibilidade de licitação

1 – Diferenças entre os institutos da dispensa e inexigibilidade de licitação

2 – Licitação dispensada

3 – Licitação Dispensável

4 – Licitação Inexigível

5 – Procedimentos para a contratação direta

Bloco V – Contratos administrativos

1 – Contratos administrativos: definição

1.1.Tipos especiais de contrato

1.2. Formalização do contrato administrativo.

1.2.1.Contrato verbal

1.2. 2. Características do contrato administrativo

2 - Cláusulas exorbitantes

3 – Execução/Fiscalização dos contratos administrativos

Data:

06/05/2019 até 10/05/2019

Horário:

8h às 12h

Local de Treinamento:

EFER Professor Paulo Freire - R. Real da Torre, 299, Sala 07 - Madalena, Recife - PE, 50610-000