Noções Básicas de Orçamento Público - (ABERTO) MARÇO/2020

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Descrição:

JUSTIFICATIVA: O orçamento público pode garantir efetivamente o planejamento estratégico, a programação de ações e a definição de metas de governança capazes de gerar o bem estar para a população com uma cidade de desenvolvimento controlado e crescimento ordenado. Para isso, se faz cada vez mais necessário o entendimento do assunto pelos servidores municipais.

OBJETIVO GERAL: Ao final do curso, os treinandos terão noções básicas necessárias para que possam identificar os fundamentos teóricos que norteiam a função, elaboração, execução e controle do orçamento público e da execução orçamentária, de acordo com a legislação vigente, por meio de discussão e disseminação dos aspectos mais relevantes aos temas expostos.

PÚBLICO-ALVO: Servidores evetivos e comissionados da Prefeitura da Cidade do Recife.

PERÍODO: 16 a 20/03/20200 8h ás 12h.

CARGA-HORÁRIA: 20 h/a

LOCAL: EFER - Paulo Freire 1º ANDAR Sala 07 Madalena

INSTRUTORIA: Juliana Giestosa

Conteúdo Programático:

• Orçamento Público

Fundamentação Legal do Orçamento Público

Funções do Orçamento Público

Princípios Orçamentários

• Leis orçamentárias

Plano Plurianual – PPA

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

Lei Orçamentária Anual – LOA

• Ciclo Orçamentário

• Créditos Adicionais

• Receita Pública

Receita Orçamentária

Receita Extraorçamentária

Classificação da Receita Orçamentária

Etapas da Receita Orçamentária

• Despesa Pública

Despesa Orçamentária

Despesa Extraorçamentária

Classificação da Despesa Orçamentária

Etapas da Despesa Orçamentária

• Restos a Pagar

• Despesas de Exercícios Anteriores

Data:

16/03/2020 até 20/03/2020

Horário:

Das 8h às 12h

Local de Treinamento:

EFER Professor Paulo Freire - R. Real da Torre, 299, Sala 07 - Madalena, Recife - PE, 50610-000