Propiciar a melhoria de desempenho das atividades desenvolvidas pelo servidor público municipal, mediante a atualização de conhecimentos e debates sobre o conteúdo e programático do curso, de acordo com as normas aplicáveis.
OBJETIVOS: Capacitar e atualizar os servidores públicos a respeito das contratações públicas, envolvendo temas polêmicos e relevantes sobre licitações, dispensa e inexigibilidade de licitação e contratos administrativos, com base na Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/2002, e considerando o entendimento da doutrina e jurisprudência.
PÚBLICO-ALVO: Servidores Efetivos e Comissionados da Prefeitura do Recife.
PERÍODO: 29/10 a 01/11/2019, das 08h às 12h.
CARGA-HORÁRIA: 16 h/a
Nº DE TREINANDOS POR TURMA: 25
INSTRUTORIA: Josina Bezerra dos Santos
No seminário serão apresentadas e discutidas 40 (quarenta) questões, onde serão abordados os seguintes temas principais:
a) uma visão geral sobre licitações e contratos administrativos;
b) apresentação e análise de questões polêmicas sobre licitações e contratos administrativos e algumas hipóteses de dispensas e inexigibilidade de licitação;