Tomada de Contas Especial (ABERTO) - Julho/17

Abas primárias

Área:

Descrição:

JUSTIFICATIVA: Necessidade de orientar servidores municipais quanto a Tomadas de Contas Especiais, em razão de falhas de controles internos constatadas e como medida para melhoria de procedimentos administrativos.

OBJETIVOS: Orientar servidores municipais quanto a Tomadas de Contas Especiais, com foco principal na instrução do processo e sua tramitação.

Nº DE TREINANDOS POR TURMA: 70

CARGA HORÁRIA TOTAL: 4 h/a

INSTRUTORIA: ANA JÚLIA CAVALCANTI

LOCAL: Sala deTreinamento da SEMOC - 12º andar da Prefeitura da Cidade do Recife.

Conteúdo Programático:

Tomada de Contas Especial (TCEsp)

1) Considerações Gerais

2) Disposições preliminares

· Quem está sujeito à TCEsp

· Tomada de Contas Ordinária

· Tomada de Contas Especial

3) Providências Administrativas

· Situações que ensejam providências administrativas (antes da TCEsp)

· Prazo/ competência para adoção das providências administrativas

4) Instauração da TCEsp

· Situações que ensejam a abertura de TCEsp

· Autoridades competentes

· Prazos para instauração/conclusão de TCEsp

5) Instrução da TCEsp

· Requisitos

· Documentação

· Comissão de TCEsp (designação/composição/atribuições)

· Trâmites/providências

· Atuação do Órgão Central do Sistema de Controle Interno

6) Encaminhamentos

· Situações que ensejam o encaminhamento da TCEsp ao Tribunal de Contas

· Situações que ensejam o arquivamento da TCEsp

· Situações em que é dispensada a instauração de TCEsp

7) Outras providências/disposições sobre o tema

OBS: O Curso será realizado no Auditório Capiba, 15º andar.

Data:

12/07/2017

Horário:

14h às 18h

Local de Treinamento:

Edifício-sede da Prefeitura do Recife - Avenida Cais do Apolo, Bairro do Recife, Recife - PE. CEP: 50.030-903