Violência Contra a Mulher: Identificar e Interromper - (ABERTO) - JUNHO/2019

· Violência

· Tipos de violência

· Patrimonial, sexual, física, moral e psicológica.

· Diferença entre Violência familiar, doméstica e contra a mulher

· Como identificar os tipos de violência

· O ciclo de violência: aumento de tensão, ataque violento e “lua de mel”

· Aspectos Legais

· CF. Art. 226 § 8º – Dispõe que o Estado criará mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares;

· Lei nº 13.104 – Inclui o feminicídio no rol dos crimes hediondos;

· Lei nº 11.340 – Lei Maria da Penha;

· Lei nº 10.778 – Lei da Notificação Compulsória dos casos de violência contra a mulher que forem atendidos em serviço de saúde pública ou privada;

· Lei nº 12.015 – Dispõe sobre os crimes contra a dignidade sexual;

· Lei nº 12.845 – Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual;

· Decreto nº 9.586 de 27/11/2018 – Institui o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica;

· Decreto nº 7.958 de 13/03/2013 – Estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde;

· Decreto nº 1.973 de 01/08/1996 – Promulgação da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, Belém do Pará, 09/06/1994)

· Lei nº 13.718 - Lei de Importunação Sexual;

· Lei 18.426/2017 – Criação da Brigada Maria da Penha do Recife

· Lei 18.523/2018 – Programa de combate aos crimes contra a dignidade sexual nos transportes públicos na cidade do Recife.

· Medidas Protetivas previstas na Lei 11.340/2006

· Equipamentos públicos da cidade do Recife